Funcionamento: Seg à Sex das 08h às 14h
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Consulta rápida
O Código de Normas atualmente vigente para os cartórios da Bahia é o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (CNP-BA), instituído pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2023, com alterações posteriores, incluindo o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 04/2024.
Principais temas abordados:
• Atendimento ao usuário
• Protocolo eprenotação
• Registro Civil das Pessoas Naturais
• Registro de Imóveis
• Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
• Tabelionato de Notas
• Protesto
• Selo Digital
• Central ONR
• Certidões
•Conservação de documentos
• Fiscalização e responsabilidades do delegatário e substitutos
Material de referência para gestão cartorária, conformidade legal, auditorias, inspeções ecumprimento dos requisitos normativos aplicáveis aos serviços extrajudiciais do Estado da Bahia.